Questões CRF-PE 2018 para Advogado

Q898482

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado |

Q898482 Direito Processual do Trabalho

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.
Acerca do caso, pode-se considerar:

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.

Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.

Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.

Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público CRF-PE 2018 para Advogado

Foi encontrada 1 questão