Questões de Concurso Público Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA 2016 para Médico Ginecologista e Obstetricia
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Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto. Por ações e memórias de grupos formados da sociedade boa-vistense temos como algumas inclusões:
Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Estado e União, objetivará a solução da carência habitacional.
Nesse sentido, aponte a alternativa que contém um dos princípios da referida Lei: