Q3114906Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Identifique a opção que apresenta finalidade das normas
fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal,
de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 11.360, de 03 de
maio de 2023.
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Q3114910Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a opção que apresenta uma das diretrizes da política
de saneamento ambiental, segundo o Plano Diretor Participativo
do Município de Fortaleza.
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Q3114911Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº
062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de
participação popular, marque a opção certa.
Q3114915Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de
processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), indique a alternativa
certa.
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Q3114918Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Nelson, servidor público municipal de Fortaleza, teve seu filho
diagnosticado com deficiência sensorial, por isso protocolou
pedido de redução de jornada de trabalho. Nesse caso:
Q3114925Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De forma hipotética, foi nomeado, como Secretário Municipal
de Fortaleza, político condenado por improbidade administrativa
por decisão judicial com trânsito em julgado. Marque a opção
correta na solução da presente casuística.