Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedra Branca - CE 2023 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326902
Direito Processual Penal
Sobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal,
deverão ser adotadas as seguintes providências conforme
preconizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF):