Questões de Concurso Público Prefeitura de Pastos Bons - MA 2019 para Psicólogo

A Lei Orgânica da Saúde, em 1990 estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em universalidade, integralidade e da equidade (princípios ideológicos ou doutrinários), descentralização, da regionalização e da hierarquização (princípios organizacionais) e o princípio da participação popular. Julgue as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F):


I. O princípio da universalidade propõe que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a todos sem discriminação de ordem previdenciária, e o princípio da integralidade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, bem como individuais quanto os coletivos.


II. A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e regionais do Brasil não devem ser levadas em consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.


III. O controle social, como é chamado o princípio da participação popular, foi regulado pela Lei 8.142. Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS através das Conferências de Saúde e através dos Conselhos de Saúde.


IV. O princípio da descentralização políticoadministrativa existe em três níveis ou esferas: nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui um comando único e atribuições próprias. As transferências passaram a ser “fundo-a-fundo” baseado em sua população e no tipo de serviço oferecido e não no número de atendimentos.


V. O princípio da hierarquização e regionalização dividiu os serviços de saúde em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente a população enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, sendo responsável pela saúde de uma parte da população.


Assinale a alternativa correta:

Ana é uma criança de cerca de dezessete meses e entra correndo na sala de visitas, vindo do vestíbulo e tentar chamar a atenção da sua mãe que está sentada perto da janela, lendo. Falhando nos seus esforços, a criança volta-se para o outro lado. À medida que seu olhar vagueia pela sala, de repente ilumina-se ao cair sobre um novo aspecto; através de uma estreita fresta da cortina que separa a sala de visitas da de jantar, projeta-se uma maçaneta em forma de T. Logo, abaixo da maçaneta há uma pequena vasilha, ao alcance da criança. Aproximando-se rapidamente destes objetos, mas, prudentemente, a criança toca a maçaneta com o dedo, e olha dentro da vasilha. Quando o fez, cai na vasilha um pequeno pedaço de chocolate. Assustada com isso, a criança recua momentaneamente, mas volta e, apanhando o chocolate, come-o. Alguns segundos mais tarde, segura firmemente a maçaneta e puxa para baixo fazendo com que um segundo pedaço de chocolate caia na vasilha. Daí por diante, com eficiência rapidamente crescente, ela repete o comportamento de apertar a maçaneta e comer o pedaço de chocolate que cai, até que se sinta saciada.
(KELLER, 2005, pag.15)

O relato acima descreve um poderoso princípio do comportamento. A qual princípio o relato se refere?

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental que são tratados na Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno ou qualquer outra. Esta lei não prevê os atendimentos em saúde mental:

A lei 10.216/2001 prevê que a internação, em qualquer uma, de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, pois o tratamento visa a reinserção social do paciente em seu meio e será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtorno mental. Sobre o regime de internação é correto:

O Código de Ética Profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. Sobre os deveres fundamentais dos psicólogos relacionados no seu Código de Ética, assinale a alternativa incorreta: