Questões de Concurso Público Prefeitura de Paço do Lumiar - MA 2019 para Agente da Guarda Municipal

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Q2008691 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos fundamentais garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA
Alternativas
Q2008692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:


I. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

II. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

IV. Perigoso, insalubre ou penoso.


A quantidade de itens CORRETOS é:

Alternativas
Q2008693 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de _________________de idade, salvo na condição de aprendiz.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A