Questões Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB 2023 para Procurador Jurídico

Q3554643

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |

Q3554643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No contexto jurídico brasileiro, a suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela são medidas que visam:

Conceder uma decisão antecipada para resguardar os direitos do autor de uma ação antes mesmo da citação do réu.

Revogar liminares e tutelas antecipadas já concedidas, visando garantir a estabilidade e segurança jurídica.

Sustar os efeitos de decisões judiciais que possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Suspender temporariamente o curso do processo quando há necessidade de coleta de novas provas.

Garantir a efetividade das decisões judiciais, impedindo que sejam questionadas ou reformadas por outros órgãos jurisdicionais.

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Q3554644

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |

Q3554644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante dos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta em relação à legitimação para agir:

A ilegitimidade ativa ad causam pode ser sanada a qualquer momento do processo, sendo irrelevante o momento em que é reconhecida.

A legitimação extraordinária ocorre quando a lei atribui a alguém, que não é parte na relação jurídica material, o direito de pleitear em juízo em nome próprio.

A substituição processual é possível apenas nos casos em que a parte originária seja incapaz, não sendo admitida em hipóteses de representação.

A ilegitimidade ad causam é declarada de ofício pelo juiz, não sendo necessário que seja alegada pela parte contrária.

A legitimação para agir está vinculada exclusivamente à existência de interesse direto e pessoal do autor na demanda, sendo dispensável a demonstração de interesse processual.

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