A gestão de um município de porte médio identifica que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território norte concentra elevada incidência de trabalho infantil, enquanto a rede escolar e a vigilância em saúde locais atuam de forma desarticulada. A equipe propõe um plano conjunto de ação, sustentado nas diretrizes de organização da política de assistência social.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a articulação entre territorialização e intersetorialidade nesse plano.

A organização da rede socioassistencial de um município distribui os serviços entre a proteção social básica e a proteção social especial, conforme a natureza das situações vividas pelas famílias e a existência ou não de violação de direitos já instalada.

Considerando esse contexto, associe as colunas abaixo, relacionando as unidades públicas às suas respectivas ofertas.

Coluna I

1. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

2. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Coluna II

(__) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

(__) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

(__) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa.

(__) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo.

A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.

Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.

(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

A habilitação de um município ao nível de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) depende do cumprimento de requisitos relativos à estrutura de gestão, ao controle social e ao financiamento, avaliados pela instância de pactuação estadual e deliberados pelo conselho competente.

No que se refere ao SUAS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A gestão do SUAS organiza-se de modo descentralizado e participativo, com competências próprias para cada ente federado e comando único das ações em cada esfera de governo.

PORQUE

II. A organização da assistência social orienta-se pela centralização político-administrativa e pela participação da população na formulação e no controle da política.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A área de vigilância socioassistencial de um município elabora diagnóstico com dados do Cadastro Único, do Censo SUAS e dos registros de atendimento das unidades, a fim de subsidiar a decisão do órgão gestor sobre a expansão da rede de serviços.

Sobre a vigilância socioassistencial, analise as sentenças abaixo:

I. A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social, ao lado da proteção social e da defesa de direitos, e é responsabilidade compartilhada pelos três entes federados.

II. Compete à vigilância socioassistencial produzir e sistematizar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco no território e sobre o padrão de oferta dos serviços e benefícios.

III. A atuação da vigilância socioassistencial substitui o acompanhamento familiar realizado pelas equipes de referência, cabendo-lhe o registro individualizado dos atendimentos prestados.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.

A gestão municipal de assistência social pretende reorganizar seus serviços para atender às situações de vulnerabilidade identificadas no território. Durante a discussão, surgiram diferentes interpretações sobre os objetivos da política de assistência social. Considerando a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa CORRETA.

Em uma Conferência Municipal de Assistência Social, os participantes analisam as condições de oferta da política no território e discutem propostas para seu aperfeiçoamento. Paralelamente, o Conselho Municipal acompanha a execução das deliberações e exerce suas atribuições no âmbito do controle social. Considerando a organização da participação social na assistência social, assinale a afirmativa CORRETA.

Um servidor da assistência social orienta uma família sobre a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e os benefícios eventuais. A família relata situação de vulnerabilidade temporária decorrente de um acontecimento inesperado e pergunta se essa situação pode ser considerada para concessão de benefício eventual. Considerando a LOAS, assinale a afirmativa CORRETA. 

Em determinado território, um serviço socioassistencial recebe pessoas em situação de rua que necessitam de abordagem, identificação de necessidades e encaminhamento para outros serviços da rede. A equipe pretende verificar qual serviço, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, corresponde a essa finalidade. Assinale a afirmativa CORRETA.

Um município pretende aprimorar a articulação de sua rede socioassistencial e identificar quais serviços devem ser disponibilizados em diferentes territórios. Para isso, a equipe técnica analisa dados sobre vulnerabilidades, riscos sociais, violações de direitos e capacidade de atendimento existente. Considerando a organização do SUAS, assinale a afirmativa CORRETA.

O registro das atividades desenvolvidas nas unidades socioassistenciais sustenta a continuidade do acompanhamento familiar e alimenta os instrumentos de monitoramento da política de assistência social.

Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

Nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o registro produzido pelo orientador social deve consignar de modo _______________ as situações observadas e as ações realizadas, de forma a subsidiar a equipe de referência sem incorporar apreciações morais sobre os usuários.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. 

Em uma unidade socioassistencial, diferentes profissionais participam do acompanhamento de uma família que apresenta demandas relacionadas à convivência familiar, às condições de acesso a serviços e à inserção na comunidade. Durante as reuniões de equipe, são compartilhadas informações pertinentes ao acompanhamento, discutidas diferentes perspectivas sobre a situação e definidas estratégias de intervenção.

Considerando os princípios do trabalho em equipe no âmbito socioassistencial, assinale a alternativa CORRETA.

O fortalecimento da convivência familiar e comunitária orienta a organização dos serviços da proteção social básica e especial, cada um com função própria na prevenção de rompimentos e na reconstrução de vínculos.

Associe as colunas abaixo, relacionando os serviços socioassistenciais às suas respectivas finalidades.

Coluna I

1. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

2. Serviço de Acolhimento Institucional.

3. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

Coluna II 

(__) Serviço realizado em grupos, organizado por percursos conforme o ciclo de vida, visando complementar o trabalho social com famílias e prevenir situações de risco. Promove a participação, estimula desafios e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias, relações e vivências no território.

(__) Destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, visando garantir proteção integral. O serviço deve assegurar privacidade e respeito à diversidade, funcionando em unidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura adequada, favorecendo relações próximas ao ambiente familiar.

(__) Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos, visando promover direitos, fortalecer vínculos familiares e comunitários e ampliar a capacidade protetiva da família diante de situações de vulnerabilidade e risco.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo.

Leia o texto a seguir:

A escuta é uma atitude profissional que ultrapassa o ato de ouvir. No trabalho social com famílias, escutar significa criar condições para que o usuário narre sua história a partir de seus próprios significados, sem que o profissional antecipe interpretações ou reduza o relato às categorias já disponíveis no serviço. A comunicação assim estabelecida reconhece o usuário como sujeito de direitos e sustenta a relação de confiança necessária ao acompanhamento familiar.

BRASIL. Orientações Técnicas sobre o PAIF. Brasília, DF: MDS, 2012. v. 2. (adaptado)

De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA sobre a postura comunicacional descrita.

A identificação de situações de vulnerabilidade e de risco social pelo orientador social orienta o encaminhamento das famílias aos serviços da proteção social básica ou especial e à rede intersetorial do território. Considerando esse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. A vulnerabilidade social decorre da fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento e da precariedade das condições de vida, e não se confunde com a ocorrência de violação de direitos já configurada.

II. O encaminhamento de família em situação de vulnerabilidade ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família dispensa registro no prontuário, uma vez que a inserção no acompanhamento é atribuição da equipe técnica de referência.

III. A busca ativa no território integra as estratégias de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade que não procuram espontaneamente a unidade socioassistencial.

IV. O encaminhamento à rede intersetorial pressupõe a indicação do serviço de destino e o retorno da informação à unidade de origem, de modo a preservar a continuidade do acompanhamento familiar.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.

Leia o estudo de caso a seguir:

Em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltado a adolescentes, dois participantes de 15 anos iniciam discussão acalorada durante oficina, com troca de ofensas verbais motivadas por divergência ocorrida fora da unidade. O grupo se divide em apoio a cada um dos envolvidos e a atividade planejada é interrompida.

Com base nas diretrizes da mediação de conflitos aplicada ao trabalho socioeducativo, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do orientador social. 

O planejamento das atividades socioeducativas em unidades do SUAS obedece a uma sequência metodológica que parte do conhecimento do território e culmina na revisão das ações desenvolvidas. Considere as etapas de organização de um percurso socioeducativo apresentadas a seguir, numerando-as na ordem em que devem ocorrer.

(__) Execução das atividades conforme o cronograma pactuado com os participantes.

(__) Definição dos objetivos socioeducativos e dos resultados esperados para o público a ser atendido.

(__) Avaliação dos resultados alcançados e replanejamento das ações subsequentes.

(__) Diagnóstico das demandas e das características do território de abrangência da unidade.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA das etapas, de cima para baixo.

Leia o estudo de caso a seguir:

Em uma unidade de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma mulher de 34 anos comparece pela primeira vez, sem agendamento, relatando dificuldade para manter as filhas de 6 e 9 anos na escola após perder o emprego. Durante a recepção, o orientador social percebe que a usuária demonstra constrangimento ao falar diante de outras pessoas presentes na sala de espera e desconhece quais serviços a unidade oferece. 

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do orientador social no acolhimento inicial.

Entre os objetivos do trabalho socioeducativo no SUAS está o desenvolvimento da autonomia dos usuários, noção que se distingue de outros conceitos correlatos empregados na política de assistência social, como protagonismo e participação cidadã.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado do desenvolvimento da autonomia como resultado esperado do trabalho socioeducativo.

A atuação do orientador social envolve o acesso a informações pessoais e sensíveis dos usuários e de suas famílias, exigindo postura profissional, responsabilidade no tratamento dos registros e cuidado no compartilhamento de informações.

Sobre ética profissional, postura e sigilo no atendimento socioassistencial, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O compartilhamento de informações do usuário com outros profissionais da rede deve limitar-se aos dados necessários para a finalidade do atendimento ou encaminhamento, preservando informações que não sejam pertinentes à situação acompanhada.

(__) O respeito à dignidade, à autonomia e à convivência familiar e comunitária constitui referência para a atuação profissional no atendimento socioassistencial, devendo-se evitar práticas que exponham ou constranjam os usuários.

(__) A postura profissional permite registrar no prontuário julgamentos de valor sobre a conduta moral da família, desde que tais informações sejam consideradas relevantes para a decisão da equipe.

(__) O dever de sigilo deixa de existir quando o usuário participa de atividades coletivas, pois sua inserção no grupo implica autorização para o compartilhamento das informações pessoais apresentadas durante as atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.