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Q4282270

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicopedagogo |

Q4282270 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativas

Disponibilização de serviços educacionais conforme planejamento das instituições de ensino.

Atendimento aos estudantes com necessidades específicas conforme recursos disponíveis.

Oferta de educação especial conforme organização dos sistemas educacionais responsáveis.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Inclusão escolar dos alunos conforme critérios definidos pelos estabelecimentos educacionais.

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Q4282273

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicopedagogo |

Q4282273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A implementação de programas culturais, esportivos e de lazer dependerá da disponibilidade orçamentária do ente responsável, observadas as prioridades estabelecidas pelos gestores locais.

A oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer será organizada pelos sistemas de ensino, cabendo aos Municípios apenas a manutenção dos espaços físicos destinados a essas atividades.

O Poder Público promoverá atividades culturais, esportivas e de lazer prioritariamente por meio de entidades privadas conveniadas, conforme planejamento administrativo de cada ente federativo.

Os Estados e a União são responsáveis pela criação e manutenção exclusiva dos espaços destinados às atividades culturais, esportivas e de lazer dirigidas à infância e à adolescência.

Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.

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Q4282274

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicopedagogo |

Q4282274 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos utilizados pela escola, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

O estudante tem direito de alterar normas pedagógicas conforme decisões tomadas pela comunidade estudantil.

O estudante tem direito de organizar procedimentos escolares conforme necessidades identificadas pelos alunos.

O estudante tem direito de definir critérios avaliativos adotados pela escola conforme participação nas atividades educacionais.

O estudante tem direito de estabelecer conteúdos curriculares conforme interesses apresentados no ambiente escolar.

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Q4282275

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicopedagogo |

Q4282275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado:

Alternativas

Direito social condicionado à disponibilidade administrativa dos sistemas públicos de ensino responsáveis.

Garantia educacional assegurada conforme planejamento das instituições escolares integrantes da rede pública.

Serviço público oferecido conforme organização dos sistemas educacionais existentes.

Direito público subjetivo, cujo cumprimento pode ser exigido por qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída.

Benefício educacional destinado aos estudantes matriculados conforme critérios estabelecidos pelos gestores.

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Q4282277

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicopedagogo |

Q4282277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.

Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.

Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.

Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

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1: D

2: E

3: A

4: D

5: D