Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.

Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado: