Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Nova - PE 2026 para Psicólogo (Área da Saúde)

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Q4281499 Direito Sanitário

A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população.


Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Q4281500 Direito Sanitário
No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4281508 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:
Alternativas
Q4281509 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:
Alternativas
Q4281510 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:
Alternativas
Q4281511 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.


De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4281512 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4281513 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:
Alternativas
Q4281514 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4281515 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4281516 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.



Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4281517 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).


À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: D
5: C
6: B
7: B
8: E
9: A
10: A
11: C
12: A