Questões Prefeitura de Terra Nova - PE 2026 para Psicólogo (Área da Assistência Social)

Q4281468

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo (Área da Assistência Social) |

Q4281468 Legislação Federal

O Decreto nº 1.171/1994 estabelece um conjunto de deveres fundamentais destinados a assegurar a conduta ética do servidor público no exercício de suas atribuições.

Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

O servidor poderá deixar de comunicar irregularidades quando entender que a adoção de providências compete exclusivamente aos órgãos de controle interno ou externo.

O servidor deve restringir a comunicação de fatos irregulares às situações que produzam prejuízo financeiro comprovado para a Administração Pública.

O servidor somente estará obrigado a informar irregularidades quando possuir prova definitiva da ocorrência do fato e da responsabilidade do agente envolvido.

O dever de comunicar atos contrários ao interesse público depende de solicitação da chefia imediata ou de instauração prévia de procedimento administrativo.

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Q4281472

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo (Área da Assistência Social) |

Q4281472 Legislação Federal

O Código de Ética Profissional do Servidor Público prevê a existência de Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre sua finalidade, é CORRETO afirmar que:

Compete às Comissões de Ética organizar atividades administrativas conforme planejamento institucional.

Compete às Comissões de Ética orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Compete às Comissões de Ética administrar recursos financeiros destinados aos órgãos públicos.

Compete às Comissões de Ética definir procedimentos administrativos aplicáveis aos setores internos.

Compete às Comissões de Ética substituir gestores na tomada de decisões funcionais.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Nova - PE 2026 para Psicólogo (Área da Assistência Social)

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