Com base nos arts. 19 a 22 e 27 da Lei Municipal nº 1.041/2019 (PCCR da Rede Pública Municipal de Ensino), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre o estágio probatório e a evolução funcional dos servidores da Rede Pública Municipal de Ensino, analise as assertivas a seguir:

I. O estágio probatório, com duração de cinco anos de efetivo exercício, continua a fluir normalmente enquanto o servidor exerce cargo comissionado, pois essa atividade é computada como exercício típico da carreira.

II. Durante o estágio probatório, o servidor não pode evoluir na carreira por progressão vertical ou horizontal.

III. Na acumulação legal de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor foi nomeado.

IV. O relatório conclusivo da comissão de avaliação é encaminhado ao Chefe do Poder Executivo até 30 dias após o término do prazo do estágio, dispensada a vista ao servidor quando o relatório for contrário à confirmação.


Assinale a alternativa que indica as assertivas CORRETAS: