Questões Prefeitura de Porto Calvo - AL 2026 para Fonoadiólogo

Q4430443

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fonoadiólogo |

Q4430443 Direito Administrativo

Um agente de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, atuando nessa qualidade, causa dano a terceiro durante a execução de suas funções. À luz do regime constitucional de responsabilidade civil, é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade recai inicialmente sobre o agente causador, passando à prestadora quando demonstrada insuficiência patrimonial para reparar o prejuízo.

A responsabilidade constitucional alcança pessoas jurídicas de direito público, ficando as prestadoras privadas submetidas ao regime civil baseado na culpa.

A prestadora responde pelo dano causado pelo agente, assegurado direito de regresso contra este quando demonstrados dolo ou culpa.

A prestadora responde de forma objetiva, enquanto o direito de regresso contra o agente prescinde da demonstração de elemento subjetivo de sua conduta.

A prestadora responde quando comprovada culpa administrativa, cabendo ação regressiva contra o agente conforme a gravidade objetiva do dano produzido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Calvo - AL 2026 para Fonoadiólogo

Foi encontrada 1 questão