Questões de Concurso Público Prefeitura de Pão de Açúcar - AL 2026 para Técnico em Agroindústria
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I. As janelas devem possuir telas milimetradas que sejam fixas, impedindo sua remoção para limpeza ou manutenção.
II. O uso de adornos (anéis, relógios) é permitido desde que o manipulador utilize luvas de látex descartáveis por cima.
III. O fluxo de produção deve ser linear e sem cruzamentos entre áreas "sujas" (recepção) e áreas "limpas" (envase).
Está CORRETO o que se afirma em:
A Lei de Acesso à Informação estabelece regras para o processamento de pedidos de acesso a informações formulados por cidadãos perante a Administração Pública, disciplinando prazos e procedimentos destinados a assegurar a efetividade do direito fundamental de acesso à informação.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.