Questões de Concurso Público Prefeitura de Pão de Açúcar - AL 2026 para Inspetor Escolar

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Q4048472 Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativas
Respostas
1: E