A legislação educacional brasileira aplicada ao Ensino Fundamental é um conjunto hierarquizado de normas que garantem o direito à educação, estabelecendo padrões de qualidade, obrigatoriedade e inclusão. Associe algumas dessas legislações (Coluna A) às suas determinações principais (Coluna B).

Coluna A

I. Constituição Federal.

II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

III. Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

IV. Plano Nacional de Educação.

V. Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Coluna B

A. Metas educacionais decenais.

B. Prioridade absoluta à criança e Adolescente.

C. Organização da educação nacional.

D. Acessibilidade educacional.

E. Direito subjetivo à educação.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

Lei 10.639/2003, conforme Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Neste contexto associe a temática (Coluna A) e suas identificações (Coluna B).

I. 20 de novembro.

II. Cultura afro-brasileira.

III. Combate ao racismo.

IV. Identidade cultural.

V. Diversidade.

A. Valorização histórica.

B. Dia Nacional da Consciência Negra.

C. Conscientização social.

D. Pertencimento.

E. Convivência plural.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

As Diretrizes Curriculares Nacionais sendo um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, em seu parecer CNE/CEB nº 4 de 29 de janeiro de 1998, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Sobre essas diretrizes analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


(__) O ensino deve considerar o estudante sujeito histórico e social, reconhecendo-o como protagonista do processo educativo, inserido em determinado contexto cultural, político e econômico, cujas vivências, saberes prévios e experiências devem ser valorizados na construção do conhecimento.
(__) A avaliação deve ser classificatória e seletiva, tendo como finalidade principal hierarquizar os estudantes por meio de notas e resultados padronizados, priorizando a comparação entre desempenhos individuais e a definição de aprovação ou retenção ao final do período letivo.
(__) O currículo deve integrar conhecimentos e experiências, articulando conteúdos das diferentes áreas do saber às vivências dos estudantes, promovendo interdisciplinaridade, contextualização e significado social ao processo de ensino e aprendizagem.
(__) A escola deve promover inclusão e equidade, garantindo condições de acesso, permanência e aprendizagem a todos os estudantes, respeitando as diversidades culturais, sociais, étnicas e individuais, e adotando práticas pedagógicas que assegurem justiça social no ambiente educacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo obrigatório que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos da Educação Básica. Conforme esse documento analise as assertivas.

I. Define aprendizagens essenciais obrigatórias, estabelecendo um conjunto de direitos e objetivos de aprendizagem que devem ser assegurados a todos os estudantes da Educação Básica, garantindo uma base comum de conhecimentos, habilidades e competências em âmbito nacional.

II. Substitui o currículo das redes, assumindo integralmente a organização curricular das instituições de ensino e eliminando a necessidade de elaboração de propostas pedagógicas próprias pelos sistemas estaduais, municipais e escolares.

III. Orienta competências gerais para toda a Educação Básica, estruturando princípios formativos que envolvem dimensões cognitivas, socioemocionais, éticas e culturais, a serem desenvolvidas de forma progressiva desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

IV. Permite diversificação curricular regional, reconhecendo a autonomia dos sistemas de ensino para complementar a base comum com conteúdos e práticas que valorizem especificidades locais, contextos socioculturais e demandas da comunidade escolar.

É CORRETO o que se afirma em 

O ensino de história pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foca na construção da identidade e no reconhecimento do aluno como sujeito histórico. Sobre o ensino de história analise as assertivas.

I. Trabalha a noção de temporalidade histórica, compreendendo permanências e mudanças ao longo do tempo, bem como as relações entre passado, presente e futuro.

II. Baseia-se exclusivamente na memorização de datas, fatos isolados e nomes de personagens históricos, priorizando a repetição mecânica de conteúdos.

III. Considera múltiplas perspectivas e interpretações sobre os acontecimentos históricos, valorizando diferentes grupos sociais e culturais na construção da narrativa histórica.

IV. Busca desenvolver a consciência histórica, estimulando a reflexão crítica, a análise de contextos e a participação ativa do estudante na sociedade.

É CORRETO o que se afirma em: 

A interdisciplinaridade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) não é abordada como um conceito teórico isolado, mas sim como uma prática pedagógica estruturante implícita e explícita. Constituem princípios pedagógicos que buscam superar a fragmentação do conhecimento. Essa perspectiva favorece uma aprendizagem conectada à realidade dos estudantes. Com base nesse tema, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) Integra saberes de diferentes áreas do conhecimento, estabelecendo conexões entre conteúdos, experiências e contextos socioculturais dos estudantes.

(__) Fragmenta conteúdos em disciplinas isoladas, organizando o ensino de forma compartimentalizada e sem articulação entre os campos do saber.

(__) Relaciona teoria e prática, promovendo a aplicação dos conhecimentos construídos em situações concretas e contextualizadas. 

(__) Parte de problemas reais e situações do cotidiano, estimulando a investigação, a reflexão crítica e a construção coletiva de soluções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O planejamento pedagógico deve otimizar o processo de ensino-aprendizagem, transformando metas educacionais em ações concretas e eficientes, promovendo uma prática pedagógica consciente e crítica. Nesse intuito é CORRETA a afirmativa que define como deve ser esse planejamento pedagógico.

Considerando o disposto no Art. 205 da Constituição Federal de 1988, analise as concepções de finalidade da educação escolar no contexto do Ensino Fundamental e assinale a alternativa CORRETA em conformidade com o texto constitucional.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Neste contexto é CORRETO o que se afirma sobre o Atendimento Educacional Especializado.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, e com base exclusivamente no texto da BNCC, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à Competência Geral relacionada à Cultura Digital.

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA. 

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui instrumento orientador da organização do trabalho escolar, articulando dimensões pedagógicas, normativas e sociopolíticas. Quando concebido em perspectiva democrática, sua elaboração envolve a participação da comunidade escolar e a definição coletiva de prioridades e compromissos institucionais. Com base nessa compreensão, assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.

Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.

(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.

(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em: 

A qualidade do ensino resulta de uma gestão escolar que integra suas diferentes dimensões. A literatura educacional destaca que a administração escolar deve articular as dimensões política e pedagógica, reconhecendo que o trabalho da gestão se organiza em dimensões que estruturam o cotidiano da escola. Tradicionalmente, identificam-se as dimensões administrativa, financeira e pedagógica, as quais podem receber outras nomenclaturas ao longo do tempo, mas mantêm características semelhantes. Considerando as dimensões da gestão escolar, assinale a alternativa CORRETA acerca daquela que se relaciona de forma predominante ao processo de ensino e aprendizagem:

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.

II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em: