Questões de Concurso Público Prefeitura de Exu - PE 2026 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Com base exclusivamente nos arts. 84 e 85 da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da curatela, analise as afirmativas a seguir:
I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades do caso, e durará o menor tempo possível.
II. Ao nomear curador de pessoa institucionalizada, o juiz deve preferir quem tenha vínculo familiar, afetivo ou comunitário.
III. A tomada de decisão apoiada pode ser determinada pelo juiz, de ofício, quando a curatela for desproporcional.
Está CORRETO o que se afirma em: