Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE 2026 para Entrevistador do Cadastro Único (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos)
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Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que: