Questões de Concurso Público Prefeitura de Altos - PI 2026 para Médico Plantonista

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Q4274561 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4274567 Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E