Durante reunião administrativa realizada na Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos analisaram as formas de provimento de cargos públicos previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A discussão ocorreu durante um processo de revisão normativa interna que buscava orientar corretamente os procedimentos administrativos relacionados ao ingresso e ao desenvolvimento funcional dos servidores públicos municipais. Para evitar equívocos na interpretação da legislação, a equipe consultou os dispositivos do Estatuto que tratam das formas legais de provimento de cargos públicos no âmbito da administração municipal.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante levantamento patrimonial realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, servidores analisaram as disposições legais que definem quais elementos integram o patrimônio municipal. A correta identificação desses bens é essencial para o controle patrimonial e para a administração adequada dos recursos públicos.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante treinamento realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios para servidores recém-empossados, foi abordado o tema da estabilidade no serviço público municipal. Os participantes analisaram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos que estabelecem o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade após o ingresso no serviço público por meio de concurso.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante revisão administrativa realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que, após exercer cargo em comissão, retornou ao seu cargo efetivo anteriormente ocupado. A equipe responsável buscou identificar o instituto jurídico aplicável a essa situação, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a fim de assegurar que o retorno do servidor ocorresse em conformidade com a legislação municipal.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante estudo realizado por servidores da Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios, foram analisadas as competências administrativas atribuídas ao Município pela Lei Orgânica municipal. O objetivo da análise era identificar quais atribuições podem ser exercidas diretamente pelo ente municipal no exercício de sua autonomia administrativa, especialmente no que se refere à gestão de receitas públicas e à organização das atividades financeiras do Município.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 13, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante capacitação promovida pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de prestação de serviços gratuitos em favor da administração pública municipal. O tema foi analisado com base nas normas do Estatuto dos Funcionários Públicos.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.