Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que havia sido aposentado por invalidez, mas que posteriormente foi considerado apto para o exercício de suas funções por junta médica oficial. A equipe responsável pela análise do caso buscou identificar qual instituto jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município se aplica a essa situação.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante análise funcional realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutido o conceito de reintegração previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A análise ocorreu após decisão administrativa que invalidou a demissão de determinado servidor público municipal.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 31 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante revisão normativa promovida pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, servidores analisaram as regras relativas ao estágio probatório aplicável aos servidores públicos municipais.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 23 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante estudo promovido pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios sobre competências municipais, foi analisada a possibilidade de o Município instituir políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano e à organização territorial.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 13, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria administrativa realizada na Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi analisada a organização da estrutura administrativa municipal e o regime jurídico aplicável aos servidores públicos. O objetivo da auditoria era verificar se os atos administrativos relacionados à organização do quadro de pessoal estavam em conformidade com as competências atribuídas ao Município pela Lei Orgânica.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 13, inciso XLIX, da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante estudo realizado pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios acerca da cooperação federativa na execução de políticas públicas, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica municipal relativas à cooperação entre os entes federativos.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.