Com base exclusivamente na Lei federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e define as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como nos regulamentos sanitários editados por essa agência para o funcionamento de laboratórios clínicos, os quais estabelecem requisitos de infraestrutura, gerenciamento de resíduos, calibração de equipamentos, documentação de procedimentos e capacitação contínua da equipe, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as exigências da vigilância sanitária aplicáveis a laboratórios clínicos.

O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, constitui um modelo público de atenção à saúde orientado por fundamentos éticos, legais e organizacionais que visam garantir a universalidade do acesso e a integralidade do cuidado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A diretriz da descentralização preconiza que o planejamento e a execução das ações de saúde sejam de responsabilidade exclusiva da União, a fim de garantir padronização e controle centralizado dos serviços.
(__) A integralidade é um princípio administrativo que visa garantir o equilíbrio orçamentário entre os entes federativos, sem relação direta com o cuidado em saúde.
(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos recebam exatamente o mesmo tipo e volume de atendimento, sem distinções baseadas em vulnerabilidades ou necessidades específicas.
(__) A participação da comunidade constitui uma diretriz do SUS que assegura o controle social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, de caráter deliberativo e permanente, em todas as esferas de governo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante uma reunião de planejamento intersetorial, gestores municipais de saúde discutem a ampliação das ações voltadas à saúde ambiental e à vigilância epidemiológica, considerando também a integração com políticas de saneamento e controle de endemias. Um dos gestores questiona quais atividades estão legalmente compreendidas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme definido na Lei nº 8.080/1990. Diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.