Questões Prefeitura de Japaratinga - AL 2025 para Auditor Fiscal

Q3507436

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Auditor Fiscal |

Q3507436 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:

Possui caráter contributivo, mas não se aplica a aposentados e pensionistas.

É financiado exclusivamente pelo ente federativo, sem contribuição dos servidores.

Isenta os servidores ativos da obrigatoriedade de contribuição previdenciária.

Deve observar critérios que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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