Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores - PE 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3770454 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo proteção à sua dignidade, bem-estar e participação na sociedade. Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, a garantia de prioridade compreende:



I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;



II. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;



III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;



IV. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.



Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativas:

Alternativas
Respostas
1: A