Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Assistente Social

Foram encontradas 12 questões

Q2507961 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2507962 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar sua posição para agilizar processos em benefício de familiares, desde que não obtenha vantagens pessoais. 

Alternativas
Q2507963 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
Em alguns casos permitidos pela lei, o servidor público pode aceitar presentes de terceiros que mantêm contratos com a administração pública, desde que sejam de valor simbólico e não influenciem suas decisões. 

Alternativas
Q2507965 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de trabalho, desde que não prejudique suas responsabilidades profissionais.

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Q2507967 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica. 

Alternativas
Q2507968 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.

Alternativas
Q2507971 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.

Alternativas
Q2507975 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas. 

Alternativas
Q2507976 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.

Alternativas
Q2507984 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.

Alternativas
Q2507988 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário. 

Alternativas
Q2507990 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: C