João cometeu um crime em 2022, quando a pena
prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a
pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi
condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei
penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será
de:
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Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi
diagnosticado com um transtorno mental grave que o
impede de compreender o caráter ilícito de seus atos.
Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é
considerado:
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Durante uma fiscalização em uma festa, Pedro foi
encontrado portando uma pequena quantidade de
substância entorpecente, sem indícios de comércio. No
entanto, a legislação brasileira considera essa conduta
como:
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Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para
aprovar um pedido de licença sem a devida análise do
caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código
Penal Brasileiro, é classificado como:
Carlos foi condenado por praticar três furtos em dias
diferentes, sem ligação entre eles. Segundo o Código
Penal Brasileiro, o cálculo da pena deverá ser feito pelo
sistema de:
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