Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Julgue o item subsequente.

De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na sua oferta a todos.