Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O trânsito nas vias terrestres brasileiras é regulado por normas internacionais, e o Código de Trânsito Brasileiro segue essas diretrizes de forma facultativa.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O direito ao trânsito seguro é de todos, e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas para garantir esse direito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A preservação da saúde e do meio ambiente não é uma prioridade nas ações dos órgãos de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Os órgãos e entidades de trânsito são responsabilizados subjetivamente por danos causados aos cidadãos, devido a falhas na execução de programas que garantam o direito ao trânsito seguro.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, inclui apenas veículos e pessoas, excluindo a circulação de animais.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento. 

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O órgão máximo executivo de trânsito da União não tem atribuição para estabelecer normas sobre a aprendizagem e habilitação de condutores, sendo essa função exclusiva dos órgãos estaduais. 

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União, entre outras atribuições, promover a articulação entre órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, com o objetivo de controlar a violência no trânsito e preservar a segurança.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à fiscalização da Política Nacional de Trânsito, sem interferir na supervisão e coordenação dos órgãos delegados ou no controle de programas de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima conduzir um veículo com habilitação suspensa ou cassada, sendo aplicadas a multa multiplicada por três vezes e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, além do recolhimento da habilitação. 

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Constitui infração gravíssima dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, sendo aplicadas a multa, multiplicada por três vezes, e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Dirigir sem usar lentes corretoras de visão ou outros aparelhos auxiliares impostos por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir constitui infração gravíssima, punível com multa e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade. 

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração média, sujeita à penalidade de advertência por escrito e à retenção do veículo. 

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O condutor que dirige um veículo sem os cursos especializados exigidos pela legislação comete infração leve, sujeita a multa simples e a advertência.