Questões de Concurso Público Câmara de Olinda - PE 2024 para Analista Legislativo - Especialidade Jurídica

Foram encontradas 27 questões

Q2415091 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não faz distinção entre fatos conforme sua conformidade com a norma, tratando da mesma forma atos lícitos e ilícitos.

Alternativas
Q2415093 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código Civil nos artigos 98 e 99, incluem propriedades do domínio nacional pertencentes a entidades de direito público interno, diferenciando-os claramente de bens privados. 

Alternativas
Q2415097 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


A nova redação do Código Civil de 2002 trouxe uma definição revolucionária de bens públicos, eliminando completamente as bases estabelecidas pelo Código Civil de 1916 e introduzindo uma perspectiva inédita sobre sua classificação.

Alternativas
Q2415106 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e praças, são acessíveis por toda a população, garantindo livre uso e fruição por parte de todos os cidadãos.

Alternativas
Q2415107 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito do Direito, pois sua mera ocorrência é suficiente para produzir consequências jurídicas.

Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E