Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Motorista

Julgue o item subsequente.

É verdadeiro afirmar que a segurança no transporte de passageiros foi reforçada com a implementação de novas regras em 2022, segundo a lei 14.298/22. Essas regras incluem a exigência de capital social mínimo e comprovação de viabilidade técnica e econômica pelas empresas que operam em linhas interestaduais e internacionais, visando garantir a segurança dos passageiros.

Julgue o item subsequente.

É verdade que a legislação brasileira, especificamente a Lei 12.619, estabelece que os motoristas de veículos corporativos devem ter pelo menos 30 minutos de descanso a cada 6 horas de condução, além de 1 hora de almoço, para garantir a segurança e a eficiência no trabalho.