Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Motorista

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e países com os quais exista acordo ou tratado internacional, deve seguir as disposições do próprio Código e das convenções e acordos internacionais ratificados. 

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As infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool, são punidas com multas de até R$ 500,00 e não resultam na suspensão do direito de dirigir. 

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A direção defensiva recomenda o uso de faróis altos em todas as situações noturnas para garantir a máxima visibilidade, independentemente da presença de outros veículos na via, como forma de prevenir acidentes.

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Conforme a legislação de trânsito brasileira, ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares é classificado como uma infração de trânsito, sujeitando o infrator a penalidades específicas.

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O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.