Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Analista Legislativo
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Julgue o item que se segue.
A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da
Constituição Federal, pode ser adquirida pelo nascimento
ou naturalização. É um vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano.
Julgue o item que se segue.
A perda da Nacionalidade, conforme estabelecido na
Constituição, ocorre automaticamente quando um
brasileiro adquire outra nacionalidade por vontade
própria, sem necessidade de processo administrativo ou
decisão judicial.