Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161243
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o
menor é designado por um juiz para a realização de
trabalho forçado em uma obra ou um serviço público.
Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa
ou pela prestação de serviços para a comunidade.