Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social
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Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser
acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade
Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a
aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A
exceção a essa regra são os benefícios da assistência
médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e
a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Julgue o item subsequente.
O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais
ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção
Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são
compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada
proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais.
Julgue o item subsequente.
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da
assistência social.
Julgue o item subsequente.
O poder público não tem responsabilidade sobre a
qualidade ou a frequência dos serviços de assistência
prestados à população idosa de baixa renda ou aos
cidadãos portadores de deficiências motoras, pois os
gestores governamentais e os agentes políticos não são
sujeitos à fiscalização sobre esse tema.
Julgue o item subsequente.
Os conselhos de assistência social fazem parte do Poder
Executivo. São instâncias deliberativas do sistema
descentralizado e participativo da assistência social, de
caráter permanente e composição paritária entre governo
e sociedade civil. Por fazer parte do Poder Executivo, os
conselhos de assistência social são criados por lei de
iniciativa do prefeito ou do governador, que encaminha
para o Legislativo.