Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.