Questões Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente de Arrecadação

Q2391451

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |

Q2391451 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

O Município poderá instituir contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.

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