Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente de Arrecadação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391422
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Apenas o Ministério Público é legitimado para propor
ação de improbidade administrativa, segundo a Lei
8.429/1992, com as devidas alterações.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391449
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a
petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o
acusado para oferecer manifestação por escrito.