Questões Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente de Arrecadação

Q2391438

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |

Q2391438 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.

A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.

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