Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente de Arrecadação
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Julgue o item subsequente.
A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade
civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.
Julgue o item subsequente.
A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade
civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.