Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - História
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Julgue o item a seguir.
Dentro dos limites dos respectivos créditos, o Poder
Executivo do município de Surubim (PE) possui
autorização para expedir decretos e transferências de
dotações orçamentárias do exercício financeiro atual e
subsequente, ou de créditos adicionais requeridos em
decorrência da Lei Municipal nº 482/2023.
Julgue o item a seguir.
Cabe à Diretoria de Saúde Bucal do município de Surubim
(PE) organizar e qualificar ações e serviços oferecidos em
prol da saúde bucal de todos os munícipes, além de
promover ações educativas sobre os mais diversos
aspectos da saúde dos cidadãos de Surubim (Art. 70 da
Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer
servidor público do município de Surubim (PE) deve
exercer com estrita moderação as prerrogativas
funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de
fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos
cidadãos de Surubim (PE).
Julgue o item a seguir.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar
processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão
interessado na função e que detenha reputação ilibada,
conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já
tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).
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