Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - Artes

Julgue o item subsequente.

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado tempo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.

Julgue o item subsequente.

Conforme previsto na Constituição de 1988, é expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em algumas hipóteses como, por exemplo, o cargo de professor.