Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Engenheiro Ambiental
Foram encontradas 21 questões
Julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº
9.433/97) estabelece que os comitês de bacia
hidrográfica têm poder de decisão sobre a concessão de
outorgas de direito de uso de recursos hídricos em suas
respectivas jurisdições.
Julgue o item a seguir.
O SISNAMA inclui o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) como um órgão consultivo e deliberativo que
tem poderes para estabelecer normas e padrões
ambientais em todo o território nacional.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONAMA nº 237 de 1997 estabelece
diretrizes para o licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades em todo o território
brasileiro, visando à proteção e conservação do meio
ambiente.
Julgue o item a seguir.
O processo de licenciamento ambiental é uma
competência exclusiva das autoridades federais, e os
órgãos estaduais e municipais não têm nenhum papel na
concessão das licenças.
Julgue o item a seguir.
O Licenciamento Prévio (LP) é o estágio do processo de
licenciamento ambiental que requer a avaliação dos
impactos ambientais e a elaboração de medidas
mitigadoras antes da autorização para iniciar um
empreendimento.