Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Assistente Social - Sec. Assistência Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem violar os direitos das pessoas idosas, garantindo medidas de proteção e aplicação de sanções penais.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante igualdade de oportunidades e de direitos às pessoas com deficiência, assim como a promoção de sua inclusão social.
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O SCFV não é voltado apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A dependência química é causada principalmente por fraquezas morais ou falta de força de vontade.