Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria do Cambucá - PE 2023 para Agente Comunitário de Saúde
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Julgue o item a seguir.
Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser
fabricados e comercializados após obtenção do registro
na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Mesmo alguns produtos dispensados de registro
carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou
não de registro. Se estiverem em lista de produtos
dispensados de registro, sua colocação no mercado deve
ser notificada.
Julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
constitui-se em uma autarquia sob regime especial,
vinculada ao Ministério da Saúde e que se caracteriza
pela independência administrativa, estabilidade de seus
dirigentes e autonomia financeira. Sua direção é exercida
por uma diretoria colegiada composta de quatro
membros, dos quais um é o Diretor-Presidente.