Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Procurador Jurídico Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318211
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A obrigação alimentar é alternativa, podendo a pessoa
idosa escolher entre os prestadores, nos termos do
Estatuto da Pessoa Idosa.