Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Médico Psiquiatra

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, sendo gerida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover a prevenção, tratamento e reabilitação, além de fomentar a participação social na gestão do sistema.

O planejamento e a programação são componentes fundamentais na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sendo respaldados por legislação específica, como a Lei nº 8.080/1990. O processo de planejamento e programação em saúde busca a eficiência na alocação de recursos, a definição de metas e a organização de ações integradas, visando atender às necessidades da população de forma equitativa.