Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Julgue o item que se segue.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e a sua base de cálculo é o preço do serviço prestado. 

Julgue o item que se segue.

Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, instituídas por entidades estatais, com base em sua competência tributária, para financiar as despesas públicas. Eles são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhoria, de acordo com a finalidade para a qual são destinados e a relação entre a prestação estatal e o contribuinte. 

Julgue o item que se segue.

A capacidade tributária é a possibilidade de um ente federativo ser sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, exercendo o poder de tributar e também sendo sujeito passivo dos tributos instituídos por outros entes federativos.

Julgue o item que se segue.

A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, estaduais e federais, atuando de forma integrada nos três níveis de governo. 

Julgue o item que se segue.

A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de forma restritiva aos interesses do Fisco.