Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

Foram encontradas 25 questões

www.qconcursos.com
Q2314122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue. 

No Direito Processual Civil brasileiro, a competência em razão do valor da causa é absoluta, sendo inalterável por convenção das partes, mesmo quando essas celebram um acordo, estipulando valor superior ao originalmente atribuído à demanda. 
Alternativas
Q2314131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil permite a substituição de um tipo de recurso por outro, desde que sejam observados os pressupostos de admissibilidade. Assim, caso uma parte interponha um recurso inadequado, o tribunal poderá aceitar a sua interposição, desde que se verifique a existência de erro escusável e não haja prejuízo à parte contrária.
Alternativas
Q2314132
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314132 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da identidade física do juiz no Direito Processual Civil impede que, em qualquer circunstância, um juiz que iniciou o julgamento de um processo seja substituído por outro. Isso visa assegurar a continuidade e a estabilidade no desenvolvimento do processo, promovendo a coerência na formação da convicção judicial. Assim, a substituição de um juiz durante o curso do processo é vedada, independentemente de motivos supervenientes.
Alternativas
Q2314135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Tal incidente encontra-se disposto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil, tendo como principal objetivo unificar as decisões para processos que contenham a mesma questão de direito posta. 
Alternativas
Q2314138
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, os procedimentos de jurisdição voluntária são regulados a partir do artigo 719 do Código de Processo Civil. Nesses procedimentos, os interessados procuram o judiciário para obter uma decisão que lhes interessa para a obtenção de um determinado bem da vida, sem que haja um litígio.
Alternativas
Q2314139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser aplicada sobre qualquer decisão judicial, independentemente de ter transitado em julgado.
Alternativas
Q2314145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da oralidade no Direito Processual Civil implica a exclusividade do uso da comunicação oral em todos os atos processuais, sendo vedada qualquer forma de manifestação escrita durante o decorrer do processo. 
Alternativas
Q2314148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Embargos de Terceiro ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314148 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não apenas o terceiro embargante, mas também todos os titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição. 
Alternativas
Q2314149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314149 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser aplicada mesmo quando não há sócios ou administradores agindo com abuso da personalidade jurídica. 
Alternativas
Q2314150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos à execução, previstos nos artigos 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), não são uma ação autônoma. 
Alternativas
Q2314151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação Monitória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é um procedimento judicial que dispensa a apresentação de documento escrito pelo credor, sendo suficiente a simples alegação da existência da dívida. Portanto, o requisito documental não é essencial para o seu ajuizamento.
Alternativas
Q2314153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Conflito de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O conflito de competência no Direito Processual Civil só pode ser suscitado por meio de preliminar de incompetência na contestação. 
Alternativas
Q2314156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção no procedimento comum é uma faculdade conferida ao réu para formular pedido contraposto, buscando a obtenção de tutela jurisdicional diversa da pretendida pelo autor. Diante disso, é correto afirmar que a reconvenção pode ser proposta tanto nas ações de conhecimento quanto nas ações executivas
Alternativas
Q2314157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação pessoal é a regra no processo civil brasileiro, mas, em casos específicos, como nas ações de divórcio consensual, é permitida a citação por meio de publicação de editais, visando simplificar o procedimento.
Alternativas
Q2314159
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cumprimento da sentença é um procedimento exclusivo para as decisões que reconhecem obrigações de pagar quantia certa, não se aplicando a outras espécies de provimentos judiciais.
Alternativas
Q2314164
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Reclamação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Questão: A reclamação no Direito Processual Civil é um instrumento pelo qual a parte ou interessado pode requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Ela é usada para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade de suas decisões. 
Alternativas
Q2314168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no processo judicial, sendo passível de penalidades como multa e indenização.
Alternativas
Q2314170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência , Tutela de Evidência ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando correspondência em sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a concessão dessas tutelas está condicionada à legislação nacional, não havendo aplicação de conceitos similares em ordenamentos estrangeiros. 
Alternativas
Q2314172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ações Possessórias ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação: ao propor uma ação possessória, o autor pleiteia a reintegração de posse de um imóvel. Durante o trâmite do processo, o réu alega que a posse é precária, pois decorre de contrato de comodato não renovado. Assim, após analisar esse exemplo, é correto afirmar que a posse precária é um obstáculo à procedência da ação possessória. 
Alternativas
Q2314174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, o recurso de apelação é usado contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: E
7: E
8: C
9: C
10: E
11: E
12: E
13: E
14: E
15: E
16: E
17: C
18: E
19: C
20: C
www.qconcursos.com