Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314258
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação
de uma nova Constituição e a reforma desse texto
constitucional. Nos Estados federativos, esse poder
legitima a auto-organização dos Estados-membros por
meio de suas próprias Constituições, bem como as
respectivas reformas dos textos constitucionais
estaduais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314260
Direito Constitucional
O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder
constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura
fundamental do Estado, preservando sua natureza
primordial de moldar as leis fundamentais do país.